1. Aceite dos termos

1.1. Ao criar uma conta, solicitar uma corrida ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo Mobiliza, o passageiro declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Mobiliza.

1.2. Caso não concorde com algum destes termos, o passageiro deverá interromper o cadastro e deixar de utilizar o aplicativo.

1.3. A versão vigente destes Termos permanecerá disponível no site oficial da Mobiliza e poderá ser apresentada no próprio aplicativo.

2. Definições

2.1. Mobiliza: plataforma tecnológica que conecta passageiros a motoristas e motociclistas parceiros disponíveis.

2.2. Passageiro: pessoa cadastrada que utiliza o aplicativo para solicitar corridas.

2.3. Motorista parceiro: pessoa cadastrada e aprovada para realizar corridas utilizando automóvel.

2.4. Motociclista parceiro: pessoa cadastrada e aprovada para realizar corridas utilizando motocicleta.

2.5. Corrida: serviço de transporte solicitado pelo passageiro e aceito por motorista ou motociclista parceiro.

2.6. Aplicativo: os aplicativos, sistemas, páginas, canais e demais recursos tecnológicos disponibilizados pela Mobiliza.

3. Natureza do serviço

3.1. A Mobiliza disponibiliza uma plataforma de intermediação tecnológica entre passageiros e parceiros independentes.

3.2. O transporte é realizado diretamente pelo motorista ou motociclista parceiro que aceitar a solicitação, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável à Mobiliza e aos demais envolvidos.

3.3. A disponibilidade de veículos depende da quantidade de parceiros conectados, da localização, da categoria escolhida, do horário e das condições operacionais da cidade.

3.4. O cadastro ou uso do aplicativo não garante disponibilidade permanente de motoristas, motociclistas ou corridas.

3.5. A Mobiliza poderá atuar em diferentes cidades, observando as regras federais, estaduais e municipais aplicáveis em cada localidade.

4. Cadastro do passageiro

4.1. O passageiro deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. A conta é pessoal e não poderá ser cedida, vendida ou utilizada por terceiros.

4.3. O passageiro deverá proteger sua senha, seu aparelho celular e seus códigos de acesso.

4.4. O passageiro deverá informar imediatamente à Mobiliza qualquer uso indevido ou suspeito de sua conta.

4.5. A Mobiliza poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do passageiro, prevenir fraudes e proteger a segurança da plataforma.

5. Solicitação e realização da corrida

5.1. Para solicitar uma corrida, o passageiro deverá informar corretamente o local de embarque, o destino e demais informações necessárias.

5.2. Antes da confirmação da solicitação, o aplicativo poderá apresentar informações como categoria, motorista, veículo, estimativa de preço, distância e tempo aproximado.

5.3. O motorista ou motociclista poderá aceitar ou recusar a solicitação, conforme sua disponibilidade e as regras da plataforma.

5.4. Após a aceitação, o passageiro poderá visualizar informações do parceiro e do veículo, conforme os recursos disponíveis no aplicativo.

5.5. O passageiro deverá conferir o veículo, a identificação do parceiro e, quando possível, os dados apresentados no aplicativo antes de iniciar a viagem.

5.6. O passageiro deverá utilizar o cinto de segurança e cumprir as normas de segurança e trânsito aplicáveis.

5.7. É proibido utilizar a plataforma para transportar objetos, produtos ou substâncias ilícitas, perigosas ou incompatíveis com o veículo.

5.8. O passageiro deverá informar previamente a existência de bagagens, animais ou necessidades especiais que possam interferir na realização da corrida.

6. Valores e pagamentos

6.1. O valor da corrida poderá considerar tarifa mínima, distância, duração, cidade, categoria, horário, demanda, percurso, paradas, pedágios e demais componentes informados pelo aplicativo.

6.2. O preço ou estimativa apresentada antes da confirmação poderá sofrer alteração quando houver mudança de destino, inclusão de paradas, alteração relevante do trajeto, pedágios ou outras situações informadas no aplicativo.

6.3. O passageiro poderá pagar a corrida pelas formas disponibilizadas no aplicativo, incluindo dinheiro, Pix, cartão ou carteira digital.

6.4. O passageiro não deverá ser constrangido a alterar a forma de pagamento selecionada, salvo em caso de falha técnica ou impossibilidade operacional devidamente informada.

6.5. Quando o pagamento for realizado diretamente ao parceiro, caberá ao passageiro conferir o valor e solicitar comprovante quando disponível.

6.6. Quando o pagamento for processado pelo aplicativo ou por fornecedor contratado, serão aplicadas as regras e os prazos informados no sistema.

6.7. Em caso de cobrança indevida, duplicada ou divergente, o passageiro poderá solicitar análise pelos canais oficiais da Mobiliza.

7. Cashback, fidelidade e promoções

7.1. A Mobiliza poderá oferecer descontos, cashback, créditos, benefícios e campanhas promocionais aos passageiros.

7.2. O Cashback Mobiliza consiste no retorno de parte do valor de corridas solicitadas e finalizadas pelo aplicativo para a carteira digital do passageiro.

7.3. O percentual, a forma de cálculo, o prazo de utilização, os limites e as demais condições do cashback serão informados no aplicativo ou na campanha correspondente antes ou no momento da sua concessão.

7.4. O cashback poderá ser utilizado exclusivamente em novas corridas ou funcionalidades permitidas pela Mobiliza. Salvo previsão expressa, não poderá ser sacado, transferido ou convertido em dinheiro.

7.5. No programa de fidelidade, a cada 10 corridas solicitadas e finalizadas pelo aplicativo, o passageiro poderá receber 1 corrida totalmente grátis, conforme as condições exibidas no aplicativo.

7.6. Corridas canceladas, não iniciadas, fraudulentas ou realizadas fora do aplicativo não serão contabilizadas para o programa de fidelidade.

7.7. Benefícios promocionais poderão possuir regras próprias de validade, categoria, cidade, limite de utilização e elegibilidade.

7.8. A Mobiliza não poderá retirar benefício já adquirido de forma regular, salvo em caso de fraude, erro evidente, uso indevido ou obrigação legal.

8. Cancelamentos

8.1. O passageiro poderá cancelar uma solicitação ou corrida conforme as opções disponibilizadas no aplicativo.

8.2. Eventual cobrança de taxa de cancelamento deverá ser informada de forma clara, observando a legislação aplicável.

8.3. O passageiro não deverá cancelar a corrida para solicitar o mesmo serviço fora do aplicativo com o objetivo de burlar regras, promoções ou sistemas de segurança.

8.4. A Mobiliza poderá analisar cancelamentos recorrentes, suspeitas de fraude ou utilização abusiva da plataforma.

8.5. O passageiro poderá cancelar sem prejuízo quando houver risco à sua segurança, comportamento inadequado do parceiro, veículo incompatível, divergência relevante de identificação ou outra situação grave.

9. Segurança e conduta

9.1. O passageiro deverá tratar motoristas, motociclistas e demais usuários com respeito.

9.2. São proibidos assédio, discriminação, ameaça, violência, ofensa, dano ao veículo e qualquer comportamento que coloque pessoas em risco.

9.3. O passageiro não deverá solicitar que o parceiro pratique infração de trânsito, exceda limites de velocidade ou altere indevidamente o trajeto.

9.4. Situações de emergência, acidente, ameaça ou crime deverão ser comunicadas imediatamente às autoridades competentes, como Polícia Militar, Polícia Civil, SAMU ou Corpo de Bombeiros.

9.5. O suporte da Mobiliza não substitui os serviços públicos de emergência.

10. Motoristas, motociclistas e veículos

10.1. A Mobiliza poderá realizar procedimentos de cadastro, conferência documental e análise de segurança dos parceiros, conforme suas regras e a legislação aplicável.

10.2. A aprovação do cadastro não representa garantia absoluta de que não ocorrerão acidentes, falhas ou condutas inadequadas.

10.3. O passageiro deverá comunicar à Mobiliza qualquer irregularidade relacionada ao parceiro, ao veículo, à segurança ou à realização da corrida.

10.4. A Mobiliza poderá suspender ou bloquear parceiros que descumpram os Termos, apresentem documentação irregular, coloquem usuários em risco ou atuem em desconformidade com a legislação.

11. Objetos esquecidos

11.1. O passageiro deverá conferir o veículo ao final da corrida.

11.2. Caso esqueça algum objeto, deverá comunicar a Mobiliza o mais rápido possível pelos canais de atendimento.

11.3. A Mobiliza poderá intermediar o contato entre passageiro e parceiro, observando a privacidade e a segurança de ambos.

11.4. A devolução dependerá da localização do objeto, da cooperação do parceiro e das condições acordadas entre as partes.

12. Responsabilidades da Mobiliza

12.1. A Mobiliza deverá manter a plataforma disponível dentro de condições razoáveis e buscar corrigir falhas sob sua responsabilidade.

12.2. A Mobiliza deverá disponibilizar canais de atendimento, receber reclamações e analisar contestações relacionadas às corridas, pagamentos e contas.

12.3. A Mobiliza adotará medidas razoáveis para promover segurança, privacidade e qualidade na utilização da plataforma.

12.4. A Mobiliza não será responsável por falhas exclusivamente causadas por serviços de terceiros, indisponibilidade de internet, GPS, mapas, operadoras, instituições financeiras ou eventos fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.

12.5. Nenhuma disposição destes Termos poderá excluir direitos do passageiro que não possam ser afastados pela legislação de proteção ao consumidor.

13. Responsabilidades do passageiro

13.1. O passageiro será responsável pelas informações fornecidas, pelo uso correto da conta e pela observância destes Termos.

13.2. O passageiro responderá por danos causados intencionalmente ou por mau uso do veículo, sem prejuízo da apuração dos fatos e da legislação aplicável.

13.3. O passageiro não poderá criar contas falsas, simular corridas, manipular avaliações, utilizar promoções indevidamente ou tentar obter vantagens por fraude.

14. Privacidade e dados pessoais

14.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Mobiliza e a legislação aplicável.

14.2. Poderão ser tratados dados de cadastro, contato, localização, origem, destino, rotas, pagamentos, avaliações, comunicações, dispositivo e registros de atendimento.

14.3. A localização poderá ser utilizada para localizar parceiros, solicitar corridas, calcular rotas, acompanhar a execução do serviço, promover segurança e apurar ocorrências.

14.4. O passageiro poderá exercer seus direitos pelos canais indicados na Política de Privacidade.

15. Atendimento

15.1. Os canais oficiais da Mobiliza são:

15.2. O recebimento de uma mensagem não significa atendimento humano imediato. As solicitações serão analisadas conforme sua ordem, urgência, complexidade e necessidade de confirmação da identidade.

15.3. Reclamações relacionadas a corridas, pagamentos, promoções, segurança ou privacidade poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais.

16. Suspensão e encerramento da conta

16.1. A Mobiliza poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido, ameaça à segurança, violação destes Termos, inadimplência, determinação legal ou utilização incompatível com a plataforma.

16.2. Sempre que possível, o passageiro será informado sobre o motivo da medida, salvo quando a comunicação puder comprometer uma investigação, a segurança ou o cumprimento de obrigação legal.

16.3. O passageiro poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponíveis no aplicativo ou por contato com a Mobiliza.

16.4. O encerramento da conta não elimina obrigações, cobranças, registros ou responsabilidades anteriores que devam ser preservados.

17. Propriedade intelectual

17.1. A marca Mobiliza, o aplicativo, os textos, imagens, sistemas, bancos de dados e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável.

17.2. É proibido copiar, modificar, distribuir, explorar comercialmente ou utilizar esses conteúdos sem autorização.

18. Alterações dos termos

18.1. A Mobiliza poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

18.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo, site, e-mail, WhatsApp ou outro canal cadastrado.

18.3. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão representará concordância quando juridicamente permitido.

19. Legislação e solução de conflitos

19.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

19.2. As partes buscarão inicialmente uma solução amigável por meio dos canais de atendimento.

19.3. O passageiro poderá utilizar os órgãos de defesa do consumidor e demais meios legalmente disponíveis.

19.4. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, respeitando-se o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.

20. Disposições finais

20.1. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudicará as demais disposições.

20.2. A tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não representará renúncia ou alteração destes Termos.

20.3. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e com as regras específicas exibidas no aplicativo.

20.4. Em caso de conflito entre estes Termos e norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.