Política de Privacidade

Aplicativos Mobiliza para passageiros, motoristas e motociclistas

Última atualização: 31 de julho de 2026 Versão: 1.1 CNPJ: 26.914.418/0001-06

Rua Nestor Esteves Lima, nº 266, Bairro Santa Rita — Malacacheta/MG

Resumo em linguagem simples

Quem trata os dados	A MOBILIZA, identificada nesta Política, atua como controladora dos dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma.
Quem está abrangido	Passageiros, motoristas parceiros e motociclistas parceiros que utilizam ou iniciam cadastro nos aplicativos Mobiliza.
Principais dados	Cadastro, contato, documentos dos parceiros, veículo, localização, rotas, corridas, avaliações, pagamentos de créditos, dispositivo e atendimento.
Por que usamos	Para operar as corridas, localizar usuários e parceiros, calcular rotas e valores, processar créditos, prestar suporte, aumentar a segurança e cumprir obrigações legais.
Com quem compartilhamos	Somente quando necessário, com usuários envolvidos na corrida, fornecedores de tecnologia, mapas, pagamento, hospedagem, segurança e autoridades competentes.
Seus direitos	Acesso, correção, informação, oposição, revogação de consentimento, portabilidade e eliminação, quando aplicáveis, pelos canais oficiais da Mobiliza.

Este resumo facilita a leitura, mas não substitui as disposições completas apresentadas a seguir.

1. Objetivo desta Política

1.1. Esta Política de Privacidade explica como a MOBILIZA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de passageiros, motoristas parceiros e motociclistas parceiros no funcionamento dos aplicativos Mobiliza e dos canais de atendimento vinculados ao uso desses aplicativos.

1.2. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso aplicáveis aos passageiros, motoristas parceiros e motociclistas parceiros. Em caso de divergência sobre proteção de dados pessoais, prevalecerão a legislação aplicável e as disposições específicas desta Política.

1.3. O uso da plataforma pressupõe ciência desta Política. Quando a legislação exigir consentimento específico, a Mobiliza solicitará uma manifestação separada, livre, informada e inequívoca.

2. Identificação da controladora

2.1. A controladora dos dados pessoais tratados no contexto da plataforma é a MOBILIZA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.914.418/0001-06, com endereço na Rua Nestor Esteves Lima, nº 266, Bairro Santa Rita, Malacacheta–MG.

2.2. Canais oficiais para assuntos relacionados à privacidade:

• E-mail: mobilizamobilidadeurbana@gmail.com
• WhatsApp: (33) 9.9940-4587
• Site: www.mobilizamobilidade.com.br
• Endereço: Rua Nestor Esteves Lima, nº 266, Bairro Santa Rita, Malacacheta–MG

3. Quem está abrangido

3.1. Esta Política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais de usuários dos aplicativos Mobiliza:

• passageiros que iniciam ou concluem o cadastro, solicitam ou recebem corridas pelo aplicativo Mobiliza destinado aos passageiros;
• motoristas parceiros e motociclistas parceiros que iniciam ou concluem o cadastro ou utilizam o aplicativo Mobiliza destinado aos parceiros.

3.2. Os dados efetivamente tratados variam conforme a categoria do usuário, as permissões concedidas, a cidade, o tipo de serviço e as funcionalidades disponibilizadas no aplicativo.

4. Dados pessoais que podem ser coletados

4.1. Dados de cadastro e identificação

• nome, telefone, e-mail, endereço e fotografia de perfil;
• credenciais e informações necessárias à criação, autenticação e recuperação da conta;
• data de nascimento e demais dados necessários para confirmar identidade, capacidade ou requisitos de cadastro, quando aplicável.

4.2. Dados específicos de motoristas e motociclistas parceiros

• CPF e documentos oficiais de identificação;
• Carteira Nacional de Habilitação e informações relacionadas à sua validade e categoria;
• fotografia do parceiro e documentos necessários à verificação cadastral;
• dados do automóvel ou da motocicleta, como placa, marca, modelo, cor, ano e documentos do veículo;
• informações sobre seguro ou proteção veicular exigidos pela Mobiliza;
• dados necessários à análise de elegibilidade, regularidade e segurança do cadastro, inclusive verificações permitidas pela legislação.

4.3. Dados de localização, rotas e corridas

• localização precisa ou aproximada do dispositivo, conforme permissões concedidas e necessidade operacional;
• pontos de origem e destino, trajetos, distância, duração, data e horário das corridas;
• status da solicitação, aceite, chegada, início, conclusão, cancelamento e demais eventos da corrida;
• registros de disponibilidade e conexão dos parceiros, necessários ao envio de solicitações próximas.

4.4. Dados de pagamentos, compras e créditos

• valor, forma de pagamento, data, status e identificadores da transação;
• pacote adquirido, quantidade de créditos, saldo, consumo, estorno, promoção e histórico da carteira de créditos do parceiro;
• informações fornecidas por processadores de pagamento para confirmar ou conciliar uma compra.

4.4.1. A carteira do parceiro armazena apenas créditos adquiridos para utilização da plataforma. Ela não funciona como conta bancária, conta de pagamento ou carteira destinada a receber ganhos de corridas.

4.4.2. Quando o pagamento for processado por instituição ou fornecedor terceirizado, os dados completos do cartão ou da conta poderão ser tratados diretamente por esse fornecedor. A Mobiliza poderá receber apenas os dados necessários à confirmação, segurança e conciliação da transação.

4.5. Dados de uso, dispositivo e segurança

• endereço IP, modelo do aparelho, sistema operacional, versão do aplicativo, idioma, operadora e identificadores técnicos;
• datas e horários de acesso, telas e funcionalidades utilizadas, falhas, registros de diagnóstico e desempenho;
• informações relacionadas a tentativas de acesso, suspeitas de fraude, uso de GPS falso, contas duplicadas ou atividades incompatíveis com as regras da plataforma.

4.6. Avaliações, comunicações e atendimento

• notas, avaliações, comentários e reclamações registrados na plataforma;
• mensagens, documentos, fotografias e demais conteúdos enviados voluntariamente ao suporte;
• data, horário, canal utilizado e histórico necessário para acompanhar e resolver solicitações.

5. Como os dados são coletados

5.1. Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do usuário, no cadastro, atualização de perfil, compra de créditos, solicitação de corrida ou atendimento;
• automaticamente, durante o uso dos aplicativos e sistemas vinculados à operação, por meio do dispositivo, localização, registros de acesso e eventos da plataforma;
• de outros usuários envolvidos na mesma corrida, quando necessário para segurança, avaliação ou apuração de ocorrência;
• de prestadores de serviços tecnológicos, mapas, pagamentos, hospedagem, notificações, segurança e verificação cadastral;
• de autoridades públicas ou fontes legalmente acessíveis, quando necessário e permitido.

6. Para que utilizamos os dados

6.1. A Mobiliza poderá tratar os dados pessoais para:

• criar, autenticar, administrar e proteger contas;
• analisar e aprovar o cadastro de motoristas e motociclistas parceiros;
• localizar passageiros e parceiros próximos e viabilizar o encontro entre eles;
• enviar, aceitar, acompanhar e concluir solicitações de corrida;
• calcular estimativas, rotas, distâncias, tempo e valores;
• registrar corridas, cancelamentos, avaliações, créditos e transações;
• prestar suporte, responder dúvidas, contestações, reclamações e ocorrências;
• prevenir fraude, uso indevido, violência, assédio, ameaças e riscos à segurança;
• verificar documentos, veículo, seguro e regularidade cadastral dos parceiros;
• corrigir falhas, produzir estatísticas, melhorar desempenho e desenvolver funcionalidades;
• enviar avisos operacionais, de segurança, atualização, cobrança, suporte e alterações contratuais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, administrativas ou judiciais;
• exercer direitos e produzir provas em processos, investigações e disputas;
• realizar comunicações promocionais quando permitidas, respeitando a possibilidade de cancelamento e o consentimento quando exigido.

7. Bases legais utilizadas

7.1. O tratamento será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a finalidade e o contexto.

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao cadastro e ao uso da plataforma;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros;
• legítimo interesse da Mobiliza ou de terceiros, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades do titular;
• prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação;
• consentimento, quando essa for a base adequada ou exigida pela legislação.

7.2. O consentimento não será utilizado como justificativa genérica para todo tratamento. Quando a atividade puder ser realizada com outra base legal adequada, a Mobiliza aplicará a base correspondente.

8. Tratamento de dados de localização

8.1. A localização é essencial para o funcionamento de uma plataforma de mobilidade. Ela pode ser usada para identificar pontos de origem e destino, localizar parceiros próximos, enviar solicitações, calcular rotas e estimativas, acompanhar a execução da corrida, aumentar a segurança e apurar ocorrências.

8.2. Para passageiros, a localização poderá ser coletada quando a permissão estiver habilitada e durante o período necessário à solicitação e realização do serviço. Caso o passageiro não autorize o acesso, algumas funções poderão exigir a inserção manual do endereço ou ficar indisponíveis.

8.3. Para motoristas e motociclistas parceiros, a localização poderá ser coletada enquanto o parceiro estiver conectado, disponível ou realizando corrida, inclusive em segundo plano, quando tecnicamente necessário para receber solicitações, manter o acompanhamento da operação e executar as funções informadas no aplicativo.

8.4. O parceiro pode controlar permissões no dispositivo, mas a desativação da localização poderá impedir o funcionamento correto do aplicativo destinado aos parceiros.

9. Compartilhamento de dados pessoais

9.1. A Mobiliza não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário à operação, à segurança, ao cumprimento legal ou ao exercício de direitos.

9.2. Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada, com:

• passageiros e parceiros envolvidos na corrida, para identificação, contato, localização, execução e avaliação do serviço;
• fornecedores de hospedagem, banco de dados, nuvem, manutenção, suporte e segurança da informação;
• serviços de mapas, geolocalização, rotas e comunicação;
• instituições financeiras, adquirentes, processadores e intermediadores de pagamento;
• prestadores de verificação cadastral, documental, antifraude, seguros e proteção veicular, quando aplicável;
• consultores, contadores, advogados, auditores e prestadores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades policiais, judiciais, administrativas, fiscais, regulatórias ou municipais, quando houver obrigação, ordem válida ou necessidade legal;
• terceiros envolvidos em reorganização, aquisição, incorporação ou transferência da operação, observada a legislação e a continuidade da proteção dos dados.

9.3. Os fornecedores devem receber apenas os dados necessários às suas funções e estarão sujeitos a obrigações contratuais, técnicas e legais de proteção, quando aplicável.

10. Transferência internacional

10.1. Alguns fornecedores tecnológicos podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a Mobiliza adotará mecanismos permitidos pela legislação, selecionará fornecedores com medidas de proteção compatíveis e limitará a transferência ao necessário.

10.2. Esta disposição não significa que a Mobiliza opere mundialmente; significa apenas que determinadas tecnologias de nuvem, mapas, comunicação, hospedagem ou suporte podem utilizar infraestrutura internacional.

11. Retenção e eliminação

11.1. Os dados serão mantidos pelo período necessário para prestar os serviços, manter a segurança, cumprir as finalidades descritas e atender obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou contratuais.

11.2. Após o encerramento da conta ou a solicitação de exclusão, a Mobiliza eliminará ou anonimizará os dados que não precisem ser conservados. Alguns registros poderão permanecer pelo prazo necessário para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, cobrança, exercício de direitos, investigação, defesa em processos ou solução de pendências.

11.3. A exclusão da conta não apaga automaticamente informações que devam ser preservadas por lei nem registros necessários para comprovar corridas, transações, incidentes ou obrigações anteriores.

11.4. A solicitação de exclusão pode ser feita pelas funcionalidades disponibilizadas no aplicativo ou pelos canais oficiais indicados nesta Política.

12. Direitos dos titulares

12.1. Nos limites e condições da legislação, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando tecnicamente possível e regulamentada;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

12.2. Para proteger o titular, a Mobiliza poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade e evitar que terceiros obtenham ou alterem dados de forma indevida.

12.3. Alguns pedidos poderão ser limitados ou recusados quando houver fundamento legal, risco à segurança, violação de direito de terceiro, obrigação de retenção ou impossibilidade técnica devidamente justificada.

13. Segurança da informação

13.1. A Mobiliza adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o porte, a natureza da operação e os riscos envolvidos, buscando proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

13.2. Entre as medidas aplicáveis podem estar:

• controle de acesso e limitação de permissões;
• autenticação e proteção de credenciais;
• conexões seguras e mecanismos de proteção oferecidos pelos fornecedores tecnológicos;
• registro e análise de eventos de segurança;
• rotinas de backup, manutenção e atualização;
• restrição de acesso aos dados conforme a necessidade da função;
• orientação de colaboradores e prestadores sobre confidencialidade e proteção de dados.

13.3. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O usuário também deve proteger sua senha, aparelho, conta e códigos de acesso, não os compartilhando com terceiros.

14. Incidentes de segurança

14.1. Caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Mobiliza adotará medidas para conter, investigar e reduzir os efeitos e realizará as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando cabível.

15. Comunicações e marketing

15.1. A Mobiliza poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento da conta e do serviço, como solicitações, atualizações de corrida, segurança, suporte, documentos, créditos, cobranças, alterações dos Termos e desta Política.

15.2. Comunicações promocionais poderão ser enviadas pelos meios permitidos. O usuário poderá solicitar o cancelamento dessas mensagens, sem impedir o recebimento de avisos essenciais à conta e à operação.

16. Crianças e adolescentes

16.1. O cadastro de motoristas e motociclistas parceiros é destinado exclusivamente a pessoas que atendam aos requisitos legais de capacidade, habilitação e regularidade.

16.2. A Mobiliza não busca coletar intencionalmente dados de crianças para a criação autônoma de contas incompatíveis com os Termos de Uso. Caso dados de criança ou adolescente sejam tratados em situação permitida, serão observados o melhor interesse, a necessidade, a segurança e as regras legais aplicáveis.

17. Serviços e links de terceiros

17.1. A plataforma poderá utilizar ou direcionar o usuário a serviços de mapas, pagamentos, lojas de aplicativos, redes sociais ou páginas de terceiros. Cada terceiro poderá ter sua própria política de privacidade, e a Mobiliza não controla tratamentos realizados fora de seus ambientes, salvo quando atuar como responsável pela contratação e pelas instruções dadas ao fornecedor.

18. Alterações desta Política

18.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

18.2. A versão vigente, com a data da última atualização, permanecerá disponível no site e poderá ser apresentada no aplicativo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aplicativo, site, e-mail, WhatsApp ou outro canal cadastrado.

19. Como exercer direitos e entrar em contato

19.1. Solicitações, dúvidas, reclamações e pedidos relacionados à privacidade ou à exclusão de conta podem ser encaminhados pelos seguintes canais:

E-mail	mobilizamobilidadeurbana@gmail.com
WhatsApp	(33) 9.9940-4587
Site	www.mobilizamobilidade.com.br
Endereço	Rua Nestor Esteves Lima, nº 266, Bairro Santa Rita, Malacacheta–MG

19.2. O recebimento da solicitação por canal eletrônico não significa atendimento humano imediato. A Mobiliza poderá organizar as respostas por ordem de recebimento, urgência, complexidade e necessidade de confirmação de identidade.

19.3. Caso o titular entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos aplicáveis.

20. Base normativa e referências oficiais

Esta Política foi estruturada considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e as orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018: texto oficial no Portal Planalto

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados: portal oficial e orientações aos titulares

• Política de Dados do Usuário do Google Play: requisitos oficiais para aplicativos